Precatórios alimentares: por que são prioridade e como negociar

Os precatórios alimentares são aqueles decorrentes de ações judiciais ligadas a salários, pensões, aposentadorias, indenizações trabalhistas ou benefícios previdenciários. Por sua natureza, eles são considerados essenciais para a subsistência do credor e, por isso, recebem prioridade de pagamento em relação aos precatórios comuns. Mas você sabe exatamente como funcionam os precatórios alimentares e como é possível negociá-los?

O que são precatórios alimentares?

Os precatórios alimentares têm origem em dívidas judiciais relacionadas a verbas de caráter alimentar. Diferente de precatórios comuns, eles garantem ao credor prioridade na fila de pagamentos do governo, conforme previsto pela Constituição Federal. Essa prioridade é ainda maior quando o beneficiário é idoso, portador de doença grave ou pessoa com deficiência.

Por que os precatórios alimentares têm prioridade?

A prioridade dos precatórios alimentares se deve ao seu caráter essencial. Como tratam de valores ligados à sobrevivência e à dignidade do credor, a legislação estabelece que eles devem ser pagos antes dos precatórios comuns. Além disso, beneficiários com mais de 60 anos ou com doenças graves podem receber antecipadamente até três vezes o valor da RPV vigente.

Negociação de precatórios alimentares

Mesmo com prioridade, os precatórios alimentares podem demorar a ser quitados, principalmente quando os tribunais acumulam longas filas de pagamentos. Nesse cenário, muitos credores optam por negociar seus créditos por meio da cessão, recebendo de forma imediata um valor com deságio.

A negociação deve ser formalizada por escritura pública e registrada no tribunal competente para garantir segurança jurídica.

Cuidados ao negociar precatórios alimentares

• Verifique a idoneidade da empresa compradora.

• Analise o contrato de cessão com atenção.

• Compare diferentes propostas antes de fechar negócio.

• Considere o impacto do deságio aplicado.

Vantagens e desvantagens da negociação

Vantagens: liquidez imediata, eliminação da incerteza sobre prazos, possibilidade de uso do valor em investimentos ou necessidades urgentes.Desvantagens: recebimento de valor menor em relação ao montante original devido ao deságio.

FAQ sobre precatórios alimentares

O que são precatórios alimentares?

São créditos decorrentes de salários, pensões, aposentadorias, indenizações trabalhistas e benefícios previdenciários, com prioridade de pagamento.

Quem tem direito à prioridade no pagamento de precatórios alimentares?

Idosos acima de 60 anos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência têm prioridade legal no recebimento.

É possível negociar precatórios alimentares?

Sim. O credor pode vender seu crédito a empresas ou instituições financeiras, recebendo de imediato um valor menor, mas sem precisar aguardar o pagamento do governo.

Quais os riscos de negociar precatórios alimentares?

O principal risco é o deságio elevado. Além disso, a negociação deve sempre ser formalizada em cartório e registrada no tribunal para garantir validade.

Conte com a LTZ Capital

Os precatórios alimentares são prioridade por sua natureza essencial e podem ser uma oportunidade de antecipação de valores para quem não pode esperar anos pelo pagamento. Porém, a negociação exige cautela para garantir segurança jurídica e evitar perdas excessivas.

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