O Que é um Precatório?

Os precatórios são um tema de grande relevância no Brasil, especialmente para aqueles que possuem dívidas ou créditos a receber do governo.

Neste guia completo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre precatórios, incluindo seus tipos, funcionamento, exemplos e como monetizar seu crédito por meio da venda.

O Que é um Precatório?

Um precatório é uma ordem de pagamento expedida pelo poder judiciário para quitar dívidas do governo (municipal, estadual ou federal) com um credor.

Essas dívidas surgem quando alguém entra com uma ação contra o governo e ganha a causa, garantindo o direito de receber uma indenização ou valor devido.

O pagamento dos precatórios é realizado de acordo com o orçamento do ente público devedor e pode levar anos para ser efetivado, o que faz com que muitos beneficiários optem por vendê-los para obter liquidez imediata.

Tipos de Precatório

Os precatórios podem ser classificados de diferentes formas, de acordo com a natureza do débito e a origem da ação judicial. Os principais tipos são:

1. Precatórios Comuns

São aqueles derivados de qualquer tipo de dívida do governo, como contratos não cumpridos, desapropriações, entre outros.

2. Precatórios Alimentares

Os precatórios alimentares estão relacionados a salários, aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Por sua natureza, possuem prioridade no pagamento para idosos ou pessoas com doenças graves.

3. Precatórios Federais, Estaduais e Municipais

A classificação também pode ser feita com base no ente devedor:

Federais: emitidos contra a União.
Estaduais: emitidos contra estados e suas autarquias.
Municipais: emitidos contra prefeituras.

Como Funciona o Pagamento dos Precatórios?

O pagamento dos precatórios segue regras específicas e prazos definidos pela Constituição Federal. Atualmente, os precatórios são pagos em ordem cronológica e de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente devedor. Alguns pontos importantes:

Orçamento: O governo destina uma parte do seu orçamento anualmente para o pagamento de precatórios.
Prioridade: Pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves têm preferência no recebimento.
Fila de Pagamento: O pagamento pode levar anos, pois depende da previsão orçamentária e da quantidade de precatórios pendentes.

Exemplo Prático de Precatório

Imagine que um professor da rede pública estadual tenha entrado com um processo contra o governo por atraso no pagamento de salários e ganhos adicionais. Após anos de batalha judicial, ele ganha a causa e recebe um precatório como título de crédito.

Agora, ele precisa esperar o governo incluir o pagamento na sua previsão orçamentária, o que pode demorar anos.

Para evitar essa espera, ele pode optar por vender seu precatório a uma empresa especializada, garantindo o recebimento do valor de forma mais rápida e sem burocracia.

Vale a Pena Vender um Precatório?

Dado que os precatórios podem demorar muito para serem pagos, a venda pode ser uma solução vantajosa para quem precisa de dinheiro imediato. Algumas vantagens da venda incluem:

Liquidez rápida: Receba o dinheiro de forma antecipada, sem precisar esperar anos pelo pagamento do governo.
Evita riscos: O governo pode adiar pagamentos, impactando seu planejamento financeiro.
Flexibilidade: O valor recebido pode ser usado para investir, pagar dívidas ou realizar sonhos.

Como Vender Seu Precatório de Forma Segura?

Se você possui um precatório e quer vendê-lo com segurança, a LTZ Capital é a melhor opção.

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Os precatórios são uma forma de garantir o pagamento de dívidas do governo, mas podem demorar anos para serem quitados. Para quem busca liquidez imediata, a venda do precatório é uma excelente alternativa.

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