Documentos necessários para venda de precatório: checklist para escritórios de advocacia

A venda de precatórios é uma alternativa cada vez mais buscada por beneficiários que desejam antecipar valores a receber do governo. No entanto, para que a operação ocorra com segurança, agilidade e dentro da legalidade, é fundamental apresentar um conjunto de documentos que comprovem a titularidade, a situação do processo e a legitimidade da cessão.

Este artigo apresenta um checklist detalhado com os documentos exigidos para a venda de precatórios, especialmente útil para escritórios de advocacia que atuam na intermediação ou assessoria a clientes interessados em vender seus créditos judiciais.

Por que a documentação é tão importante?

A negociação de precatórios, embora permitida por lei, envolve riscos jurídicos e financeiros. Os compradores — geralmente fundos de investimento ou empresas especializadas — precisam ter total segurança de que:

• O título é legítimo e passível de cessão

• Não há impedimentos jurídicos ou pendências

• O vendedor tem poderes legais para transferir os direitos

A falta de qualquer documento pode atrasar ou inviabilizar a operação. Por isso, a documentação completa e organizada é um diferencial competitivo para quem deseja vender com rapidez e melhores condições.

Quais documentos são obrigatórios para a venda de precatório?

A seguir, listamos os principais documentos solicitados por empresas como a LTZ Capital durante o processo de análise e formalização da compra.

1. Documentos pessoais do credor

• Cópia do RG e CPF

• Comprovante de endereço atualizado

• Certidão de casamento ou certidão de nascimento (caso haja dúvidas quanto à titularidade)

• Procuração, se for representado por advogado ou procurador

Importante: Em caso de falecimento do titular, é necessário apresentar a certidão de óbito e o formal de partilha (ou alvará judicial autorizando a venda pelo herdeiro).

2. Documentos do processo judicial

• Sentença definitiva com trânsito em julgado

• Certidão de objeto e pé atualizada

• Número do processo e link para consulta no site do tribunal

• Cópia integral da petição inicial e principais peças processuais

Estes documentos comprovam a origem do crédito, o valor de face e a situação atual do processo.

3. Ofício Requisitório (OR) ou RPV

• Documento que formaliza a requisição de pagamento à entidade devedora

• Deve conter o valor atualizado, número do precatório, data de expedição e tribunal competente

• Em casos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), é preciso verificar se já houve pagamento ou previsão

Este é um dos documentos mais importantes para análise da liquidez do crédito.

4. Demonstrativo de pagamento ou certidão de valor atualizado

• Documento expedido pelo tribunal ou contadoria judicial com o valor atualizado do precatório

• Pode ser substituído por planilhas oficiais disponíveis nos sites dos TRFs

Esse documento permite ao comprador calcular o valor líquido e o deságio aplicável.

5. Termo de cessão de crédito

• Documento que será assinado para oficializar a transferência do crédito

• Deve ser registrado em cartório após a assinatura

• Alguns tribunais exigem homologação judicial do termo

A LTZ Capital fornece um modelo padrão de termo de cessão validado juridicamente.

Documentação complementar recomendada para advogados

Para agilizar a operação, os escritórios de advocacia podem preparar documentos adicionais, como:

• Declaração do advogado responsável confirmando a situação do processo

• Certidões negativas de débitos do titular

• Declaração de ciência dos herdeiros, em caso de sucessão

Esses documentos reduzem riscos e aumentam a confiança do comprador.

Como agilizar o processo de venda para o cliente?

• Mantenha todos os documentos digitalizados em PDF, organizados por pastas

• Verifique se há pendências judiciais, recursos ou embargos

• Oriente seu cliente sobre os prazos médios e os percentuais de deságio praticados

• Envie toda a documentação de uma vez para análise inicial

Na LTZ Capital, por exemplo, a análise completa leva até 24 horas após o envio dos documentos.

O papel do advogado é estratégico na venda de precatórios

A intermediação de um escritório bem preparado pode acelerar a venda, garantir segurança jurídica para todas as partes e ainda gerar receita adicional com honorários de êxito.

Se você é advogado ou atua em um escritório que acompanha processos com precatórios expedidos, considere firmar parceria com empresas como a LTZ Capital. Atuamos com agilidade, transparência e respeito ao cliente — e garantimos análises gratuitas para escritórios parceiros.

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