Compra de precatórios: como orientar seus clientes e evitar riscos

A compra de precatórios é um mercado que cresce a cada ano, atraindo investidores e empresas que buscam ativos de baixo risco e bom retorno. Para os clientes que possuem créditos judiciais, essa prática representa a oportunidade de transformar um direito futuro em liquidez imediata.

No entanto, para o advogado, esse processo exige cautela e conhecimento jurídico, já que envolve riscos de fraude, deságio excessivo e questões tributárias complexas. Neste artigo, vamos mostrar como orientar seus clientes na compra de precatórios, quais cuidados devem ser observados e como evitar os principais problemas.

O que significa a compra de precatórios

A compra de precatórios nada mais é do que a cessão de crédito judicial em que uma empresa ou investidor antecipa o pagamento ao credor, adquirindo o direito de receber o valor quando for liberado pelo ente público.

Essa operação é prevista na Constituição Federal e no Código Civil, desde que realizada dentro dos requisitos formais.

👉 Para conhecer mais sobre esse tema, confira nosso artigo Tipos de crédito judicial que podem ser negociados legalmente.

Por que a compra de precatórios é atrativa para investidores

• Rentabilidade superior a outros investimentos de renda fixa.

• Baixo risco, já que o crédito tem origem em sentença judicial transitada em julgado.

• Mercado em expansão, especialmente após mudanças como as ECs 113 e 114.

👉 Leia também: Novos Editais e Oportunidades na Antecipação de Precatórios (EC 113/114).

Cuidados que o advogado deve adotar ao orientar clientes

O advogado que acompanha clientes na compra ou venda de precatórios precisa ser estratégico. Alguns cuidados fundamentais incluem:

1. Verificação da autenticidade do crédito – análise nos portais dos TRFs e tribunais estaduais.👉 Guia prático: Passo a Passo para Advogados Consultarem RPVs nos Portais dos TRFs.

2. Avaliação da natureza do crédito – distinguir precatórios alimentares (prioridade) dos comuns.👉 Complemento: Diferença entre RPV e precatório no direito previdenciário.

3. Análise da posição na fila de pagamento – fundamental para calcular riscos e prazos.

4. Checagem da reputação do comprador – empresas sem histórico podem oferecer risco de fraude.

Riscos comuns na compra de precatórios

• Fraudes: falsificação de documentos e créditos inexistentes.

• Deságio abusivo: clientes acabam recebendo valores muito abaixo do justo.

• Insegurança contratual: contratos de cessão mal elaborados podem ser anulados.

• Tributação mal planejada: impacto direto no valor líquido recebido.

Aspectos jurídicos e tributários da operação

O advogado deve orientar clientes sobre:

• Formalização do contrato de cessão de crédito judicial conforme o Código Civil.

• Registro em cartório ou homologação judicial, para maior segurança.

• Imposto de Renda incidente sobre determinadas operações.

• Honorários advocatícios a serem preservados.

👉 Mais detalhes sobre o tema em Honorários em Venda de RPV: Como Garantir Recebimento Antecipado.

O papel estratégico do advogado

O advogado que domina o processo de compra e venda de precatórios se diferencia no mercado por:

• Proteger seus clientes de riscos jurídicos e financeiros.

• Aumentar a confiança em operações de cessão de crédito.

• Fortalecer sua imagem profissional como especialista em negociações complexas.

👉 Para uma visão prática de como identificar oportunidades, veja Como identificar oportunidades de cessão de crédito em ações antigas.

Conte com a LTZ Capital

A compra de precatórios é um mercado em expansão que oferece boas oportunidades, mas também riscos significativos. Para o advogado, o diferencial está em orientar o cliente com segurança jurídica, clareza e estratégia.

Ao dominar os aspectos técnicos, analisar a documentação e verificar a idoneidade dos envolvidos, o profissional não só protege seu cliente, como também se posiciona como referência na área.

👉 Na LTZ Capital, atuamos lado a lado com advogados para garantir que as operações de compra e venda de precatórios sejam feitas de forma segura, ética e vantajosa para todos os envolvidos.