Diferença entre revisão da vida toda, revisão do buraco negro e revisão do artigo 29
- LTZ Capital
- 16 de jun.
- 2 min de leitura
Entender a diferença entre revisão da vida toda, revisão do buraco negro e revisão do artigo 29 é essencial para advogados previdenciaristas e segurados que desejam corrigir falhas ou injustiças no cálculo de seus benefícios do INSS.
Cada tipo de revisão tem critérios específicos, públicos-alvo diferentes e impactos significativos nos valores recebidos.
O que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda permite que o segurado inclua no cálculo da aposentadoria todas as contribuições feitas ao INSS, inclusive as anteriores a julho de 1994 (plano Real). Na regra padrão atual, só entram as contribuições feitas após essa data, o que muitas vezes prejudica quem teve salários altos antes de 1994.
Quem pode se beneficiar:
Segurados que começaram a contribuir antes de 1994
Quem se aposentou entre 2013 e 2019
Quem teve boas remunerações em anos anteriores ao Plano Real
Essa revisão pode gerar um aumento expressivo no valor do benefício e até valores retroativos relevantes.
O que é a revisão do buraco negro
Já a revisão do buraco negro se aplica a aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Nesse período, conhecido como “buraco negro” da Previdência, os benefícios foram concedidos sem o devido recálculo, mesmo com a promulgação da nova Constituição Federal.
Quem pode se beneficiar:
Aposentados nesse intervalo de tempo
Pessoas que nunca receberam a devida revisão feita a partir da Lei nº 8.213/91
Segurados que já tinham direito à revisão, mas nunca pediram
Apesar de parecer um caso antigo, essa revisão ainda pode ser solicitada, inclusive por herdeiros de beneficiários falecidos.
O que é a revisão do artigo 29
A revisão do artigo 29 tem como base a correção do cálculo feito de forma errada pelo INSS entre 2002 e 2009 (e, em alguns casos, até 2012). O erro consistia em considerar 100% dos salários de contribuição, quando a lei determinava o uso dos 80% maiores salários.
Quem pode se beneficiar:
Aposentados por invalidez, auxílio-doença ou pensão por morte nesse período
Segurados que não receberam os pagamentos automáticos feitos pelo INSS
Pessoas que não foram notificadas da revisão e têm valores pendentes
Essa revisão já foi feita de forma automática em muitos casos, mas ainda há segurados que não receberam os valores corretamente.
Como identificar qual revisão se aplica ao seu caso
Saber a diferença entre revisão da vida toda, revisão do buraco negro e revisão do artigo 29 ajuda a evitar erros e frustrações.
O ideal é consultar um advogado previdenciarista para:
Analisar a carta de concessão do benefício
Verificar datas e valores das contribuições
Calcular simulações de valores revisados
Avaliar se ainda há prazo para entrar com a ação
Se você ou seu cliente tem valores a receber por conta de revisões previdenciárias, e deseja antecipar esse valor sem esperar anos de processo, a LTZ Capital pode ajudar. Compramos créditos judiciais oriundos de ações contra o INSS, com segurança, análise personalizada e pagamento rápido.
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