Como Saber se Tenho Direito a um Precatório do INSS? Guia para Leigos
- LTZ Capital
- 2 de mai.
- 3 min de leitura
Muitas pessoas se perguntam: como saber se tenho direito a um precatório do INSS? Essa dúvida é comum, especialmente entre aposentados, pensionistas e beneficiários da
Previdência que entraram na Justiça para corrigir valores ou revisar benefícios. Neste guia completo e descomplicado, vamos explicar como funciona esse direito, como identificar se você é beneficiário de um precatório e o que fazer para recebê-lo com segurança.
O que é um precatório do INSS?
Antes de responder à pergunta “como saber se tenho direito a um precatório do INSS?”, é importante entender o que ele representa. O precatório do INSS é um valor que o governo federal deve pagar a um cidadão após uma decisão judicial definitiva em causas previdenciárias, como:
Revisão de aposentadoria
Atrasados do auxílio-doença
Erros no cálculo do benefício
Pensão por morte com valor incorreto
Concessão negada que foi reconhecida na Justiça
Se o valor da ação for superior a 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de precatório. Se for menor, o pagamento ocorre via RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Como saber se tenho direito a um precatório do INSS: primeiros sinais
Se você já entrou com uma ação judicial contra o INSS e o juiz deu ganho de causa, você pode ter direito a um precatório do INSS. Alguns sinais de que você pode estar nessa situação:
Ação foi finalizada e não cabe mais recurso
O valor da causa ultrapassa 60 salários mínimos
Seu advogado mencionou que o processo foi para a “fase de precatório”
Você recebeu ou está aguardando um ofício requisitório
Consultar se você tem um precatório do INSS a receber
A melhor forma de saber se você tem direito a um precatório do INSS é consultando o site do Tribunal responsável (TRF), geralmente o da sua região. Os principais são:
Você pode consultar com o número do processo, CPF ou número do precatório, se já tiver.
Como saber se tenho direito a um precatório do INSS mesmo sem saber o número do processo?
Se você não tem o número do processo, mas suspeita que pode ter um precatório a receber (ex: teve uma ação antiga contra o INSS), você pode:
Solicitar informações ao seu advogado
Acessar o portal e-SAJ ou PJe do tribunal da sua região com seu CPF
Pedir ajuda a uma empresa especializada, como a LTZ Capital, que pode fazer essa verificação gratuitamente para você
Quando o pagamento do precatório do INSS é feito?
O pagamento é feito no ano seguinte ao da expedição do precatório, geralmente entre julho e dezembro. Por exemplo: se você teve o precatório expedido até 2 de abril de 2024, o pagamento deve ocorrer em 2025. Se for depois dessa data, entra no orçamento do ano seguinte.
Como antecipar o valor de um precatório do INSS
Se você já confirmou que tem direito a um precatório do INSS, saiba que é possível vender esse crédito judicial para receber o valor à vista. Empresas especializadas analisam seu caso e fazem uma proposta justa, permitindo que você tenha acesso imediato ao dinheiro, sem esperar anos por um pagamento do governo.
LTZ Capital ajuda você a descobrir se tem direito a um precatório do INSS
Se você está em dúvida sobre como saber se tem direito a um precatório do INSS, a LTZ Capital oferece um serviço gratuito de verificação. Basta informar seus dados básicos e, com o apoio de nossa equipe jurídica, investigamos se você tem créditos judiciais disponíveis.
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