Como avaliar propostas de compra de créditos judiciais recebidas pelos seus clientes

Avaliar propostas de compra de créditos judiciais recebidas pelos seus clientes exige do advogado mais do que conhecimento jurídico: é necessário olhar estratégico, atenção aos detalhes contratuais e senso de oportunidade.

Com o aumento do interesse de empresas compradoras nesse tipo de ativo, é fundamental que o profissional do Direito saiba reconhecer o que torna uma proposta segura, justa e vantajosa para o cedente.

Entenda o que são propostas de compra de créditos judiciais

Propostas de compra de créditos judiciais são ofertas feitas por empresas especializadas que desejam adquirir precatórios ou RPVs antes de seu pagamento pelo poder público. Em troca de liquidez imediata, o cliente abre mão de parte do valor — o chamado deságio.

O advogado é o principal guardião dos interesses do cliente nesse processo, sendo responsável por avaliar a proposta, identificar riscos e assegurar que todos os trâmites estejam em conformidade com a legislação.

Avaliar propostas de compra de créditos judiciais exige análise técnica e mercadológica

Antes de qualquer decisão, é essencial que o advogado entenda o contexto da proposta:

• O crédito já foi expedido e está disponível para cessão?

• É um RPV ou um precatório? De que ente federativo?

• Qual a posição na fila de pagamento?

• Qual o valor nominal e qual o valor ofertado?

Essas variáveis impactam diretamente a validade e a atratividade da proposta. Um bom ponto de partida é comparar com valores praticados no mercado. Para isso, indicamos também a leitura do artigo Recebi uma proposta para vender meu precatório: como saber se é confiável?.

Investigue a reputação da empresa compradora

Não basta analisar os números. Ao avaliar propostas de compra de créditos judiciais, o advogado deve verificar:

• CNPJ e situação cadastral ativa;

• Presença online: site institucional, redes sociais, avaliações públicas;

• Tempo de atuação no mercado;

• Relatos de outros advogados ou clientes que já negociaram com a empresa;

• Existência de ações judiciais movidas contra ela.

Empresas sérias se preocupam em deixar clara sua estrutura, seus valores e sua conduta ética no mercado. Negócios que não oferecem transparência devem ser evitados.

Analise criticamente o contrato de cessão de crédito

Um dos pontos mais importantes ao avaliar uma proposta de compra de crédito judicial é o contrato de cessão. Ele deve conter:

• Descrição clara do crédito negociado (número do processo, valor nominal, tipo de crédito);

• Valor a ser pago e forma de pagamento;

• Garantias de quitação;

• Cláusulas sobre responsabilidade em caso de não pagamento ou cancelamento do precatório;

• Mecanismos de resolução de conflitos;

• Assinaturas com reconhecimento de firma e previsão de registro judicial da cessão.

A ausência de cláusulas de proteção ao cedente ou a presença de cláusulas abusivas devem ser imediatamente questionadas. Para um checklist completo, recomendamos a leitura do artigo Checklist jurídico para cessão de créditos judiciais: evite erros e proteja seu cliente.

O valor ofertado está coerente com o mercado?

Um dos principais fatores de decisão para o cliente será o valor que ele receberá. Mas cuidado: valores muito acima da média de mercado podem sinalizar tentativa de golpe. E valores muito abaixo indicam que há margem para negociar melhores condições.

Considere o tipo de crédito, o ente devedor, o tempo médio de pagamento e os riscos percebidos. Um deságio entre 20% e 50% é comum, mas tudo depende do perfil do crédito.

Comunicação clara com o cliente evita arrependimentos

O advogado deve traduzir todos os termos técnicos e financeiros da proposta de forma clara para o cliente. Explicar os riscos, benefícios, prazos e implicações fiscais da operação é parte da boa conduta profissional.

Além disso, é preciso deixar claro que o recebimento antecipado implica renúncia a parte do valor original. Essa decisão deve ser tomada com base em contexto familiar, financeiro e patrimonial do cliente.

Avaliar propostas de compra de créditos judiciais com ética é uma oportunidade para o advogado

Profissionais que orientam com segurança e transparência geram confiança e fortalecem seu posicionamento no mercado jurídico. Muitos advogados têm encontrado, inclusive, novas fontes de receita ao atuar nesse nicho de forma ética e estratégica.

Saiba mais em Como advogados podem gerar receita com créditos judiciais dos clientes de forma ética e segura.

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